A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) estabelece a assistência
social como uma política pública não contributiva, voltada
à garantia de mínimos sociais e à proteção dos direitos
fundamentais dos cidadãos. Ela define princípios que
priorizam a dignidade, a universalidade e a igualdade no
acesso aos serviços assistenciais. Além disso,
estabelece diretrizes para a organização da assistência
social, promovendo a descentralização
político-administrativa e o comando único em cada
esfera de governo. A lei também assegura a participação
da população na formulação e no controle das políticas públicas.
Com base nos Princípios e Diretrizes da assistência
social previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale V
para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)A assistência social rege-se pelo princípio de
respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao
seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem
como à convivência familiar e comunitária, vedando-se
qualquer comprovação vexatória de necessidade.
(__)A organização da assistência social tem como
diretriz a primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política de assistência social em cada
esfera de governo.
(__)A assistência social rege-se pelo princípio de
divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos
oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua
concessão.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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