A NBC TSP 03 trata de provisões, passivos contingentes
e ativos contingentes. A distinção entre esses conceitos
é crucial para o correto reflexo das obrigações e direitos
de uma entidade pública. Sobre o tema, analise as
afirmativas a seguir:
I.Uma ação judicial movida contra uma entidade pública,
cuja probabilidade de perda é classificada como possível
pelos assessores jurídicos, deve ser registrada como
uma provisão no passivo, mensurada pelo valor
estimado da perda.
II.Um passivo contingente refere-se a uma obrigação
possível que resulta de eventos passados e cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência ou
não de um ou mais eventos futuros incertos não
totalmente sob o controle da entidade, devendo ser
apenas divulgado em notas explicativas.
III.Um direito a receber oriundo de uma disputa judicial,
cuja entrada de recursos na entidade é classificada
como praticamente certa, deve ser reconhecido como um
ativo e como receita no resultado do período.
Está correto o que se afirma em:
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