Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 4
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 3
Português 5
Levando em consideração as determinações do Código
Penal no Título V (Das Penas), avalie as afirmativas
abaixo:
I.As penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
II.A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
III.A pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
IV.O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.As penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
II.A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
III.A pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
IV.O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Assinale a alternativa CORRETA:
