Na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional estão
estabelecidas responsabilidades que são,
respectivamente, destinadas a quais órgãos: I. Coletar, analisar e disseminar
informações sobre a educação. II. Autorizar, reconhecer, credenciar,
supervisionar e avaliar,
respectivamente, os cursos das
instituições de educação superior e os
estabelecimentos do seu sistema de
ensino.
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