O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente
diz que: A criança e o adolescente têm o direito de
ser educados e cuidados sem o uso de __________
ou de __________ ou __________, como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes
públicos executores de medidas socioeducativas ou
por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles,
tratá-los, educá-los ou protegê-los.
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