Na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base
da Educação Nacional estão estabelecidas
responsabilidades que são, respectivamente,
destinadas a quais órgãos: I. Coletar, analisar e disseminar
informações sobre a educação.
II. Autorizar, reconhecer, credenciar,
supervisionar e avaliar, respectivamente,
os cursos das instituições de educação
superior e os estabelecimentos do seu
sistema de ensino.
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