A Direito de ser respeitado por seus educadores.
B Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
C Direito de organização e participação em entidades estudantis.
D Direito de contestar critérios avaliativos, sem recorrer às instâncias escolares superiores.
E Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.