O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise
diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função
das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para
a formulação de exigências complementares, desde que observado um
prazo máximo em meses a contar do ato de protocolar o requerimento
até seu deferimento ou indeferimento. Assinale a alternativa correta
que representa esse prazo em meses quando não houver EIA/RIMA e/
ou audiência pública.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
