A É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
B É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação superior internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
C É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar por tempo prolongado ou não, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
D É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação superior internado para tratamento de saúde em regime domiciliar por tempo prolongado ou não, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
E É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime domiciliar por tempo não prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.