A Estabelecer as diretrizes e normas do PETI.
B Elaborar, porém não divulgar manual contendo os procedimentos operacionais do Programa, em consonância com as suas Diretrizes e Normas.
C Coordenar o Programa no âmbito nacional; promover um amplo movimento de sensibilização e mobilização de setores do governo e da sociedade, no âmbito nacional, em torno da problemática do trabalho infantil.
D Promover a celebração dos Pactos Estaduais pela erradicação do trabalho infantil.
E Elaborar, em parceria com outros Ministérios e outros atores sociais, o Plano Nacional de Ações Integradas.