A O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
B O zoneamento ambiental.
C A avaliação de impactos ambientais.
D O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
E À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.