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#1627097

A Norma Operacional Básica do SUAS (2012) prevê o pacto de aprimoramento das ações desse sistema. Esse pacto é firmado entre as três esferas governamentais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tem por finalidade aprimorar a gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.


Tendo como referência o pacto de aprimoramento das ações do SUAS, assinale a alternativa CORRETA:

  • O pacto e o plano são dois instrumentos que não necessariamente tem correspondências entre si.
  • O município tem ampla autonomia na definição de metas e prioridade a serem alcançadas a cada quadriênio.
  • Os conselhos de assistência social nos três níveis de governo deliberarão acerca do planejamento para o alcance das metas colocadas neste pacto.
  • As ações para superação de dificuldades nos municípios consistem em intervenções envolvendo o controle social, Estado e a União.
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