O acidente com Césio 137 em Goiânia teve como reflexo a escrita da Carta de Vitória, de 1988, na capital do estado do Espírito Santo, quando os coordenadores de vigilância sanitária fizeram chegar às mãos dos legisladores argumentos sobre a vigilância sanitária no país. Como consequência, o tema vigilância sanitária apareceu marcantemente na Constituição Federal de 1988 e a seguir na sua regulamentação, na Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080, de 1990, o que explica, em certa medida, o modelo de vigilância sanitária desenvolvido especialmente para o Brasil
A partir da implantação do processo de descentralização da saúde no país, em 1990, houve um reordenamento de papéis de cada uma das instâncias de gestão do SUS, dessa forma os estados e a União deixam de agir como elemento de: