As operações urbanas consorciadas é um dos diversos
instrumentos de política urbana estabelecidos na Lei
Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, e tem
como objetivo alcançar em uma determinada área
transformações urbanísticas estruturais, melhorias
sociais e a valorização ambiental, através de um conjunto
de intervenções e medidas coordenadas pelo poder
público municipal, com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e investidores
privados.
Nesse contexto, poderá ser prevista nas operações
urbanas consorciadas, EXCETO:
Autenticação
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