A O imposto não incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
B O imposto de que trata esta lei não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
C A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
D O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.