Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos
colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil
desde 1988. A composição diversificada e democrática
dos Comitês contribui para que todos os setores da
sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham
representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os
membros que compõem o colegiado são escolhidos entre
seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de
água, das organizações da sociedade civil ou do poder
público. As áreas de atuação dos comitês são a totalidade
de uma bacia hidrográfica; a sub-bacia hidrográfica de
tributário do curso de água principal da bacia, ou de
tributário desse tributário; ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
É CORRETO afirmar que compete aos Comitês de
Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:
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