Segundo o art. 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988: Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.
Assinale a alternativa que constitui em direitos
individuais e/ou coletivos assegurados pela CF/88.
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