A Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sendo as de saúde do trabalhador responsabilidade do sistema privado.
B Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
C Participar apenas da formulação da política das ações de saneamento básico, sendo a execução responsabilidade de outras esferas governamentais.
D Fiscalizar e inspecionar apenas alimentos oriundos da atividade agrícola, não sendo responsabilidade fiscalizar alimentos industrializados.