A É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
B À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício
C O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor
D Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança
E Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses