O Presidente da República utilizando-se de
suas prerrogativas constitucionais decretou
estado de defesa em determinado município
para restabelecer a ordem pública ameaçadas
por grave e iminente instabilidade
institucional. De acordo com o enunciado
acima, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A competência para decretar o estado defesa é
exclusiva do Presidente da República, mas
deverá ouvir previamente o Congresso
Nacional.
( ) O decreto que instituir o estado de defesa
poderá ser por tempo indeterminado,
especificará as áreas abrangidas, indicará, nos
termos da lei, as medidas coercitivas a
vigorarem.
( ) Na vigência do estado de defesa, a prisão por
crime contra o Estado, determinada pelo executor
da medida, será por este comunicada
imediatamente ao juiz competente que a relaxará,
se não for legal, facultado ao preso requerer
exame de corpo de delito à autoridade policial.
( ) O tempo de duração do estado de defesa não
será superior a trinta dias, podendo ser
prorrogado uma vez, por igual período, se
persistirem as razões que justificaram a sua
decretação.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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