O órgão responsável pelas contratações em
uma certa estrutura da Administração Pública
utilizou-se do sistema de registro de preços
para a contratação de serviços de engenharia.
No respectivo processo administrativo consta
a realização prévia de ampla pesquisa de
mercado e a seleção de acordo com os
procedimentos previstos em regulamento. O
referido órgão incluiu, em ata de registro de
preços, o licitante que aceitou cotar os
serviços em preços iguais aos do licitante
vencedor na sequência de classificação da
licitação, bem como do licitante que manteve
sua proposta original. Sobre o procedimento
adotado, analise as afirmativas abaixo.
I. É vedada a utilização de sistema de registro de
preços para obras e serviços de engenharia. II. Incidiu em ilicitude o órgão de contratações ao
incluir, em ata de registro de preços, o licitante
que aceitou cotar os serviços em preços iguais
aos do licitante vencedor, pois é dever
administrativo observar a sequência original de
classificação da licitação, classificando apenas
aquele com melhor proposta conforme primeiro
lance ofertado.
III. Além dos cuidados adotados e descritos no
enunciado, é dever do órgão responsável pelas
contratações adotar procedimento de
atualização periódica dos preços registrados e
definir o período de validade de tal registro.
Estão corretas as afirmativas:
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