A Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente
B Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social porque a boa-fé constitui excludente de responsabilidade
C São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio
D São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa