A A gratificação por desempenho deve ser concedida ao servidor que atingir as metas definidas no sistema de avaliação de desempenho de atividades, em percentual de até 20% (vinte por cento) do vencimento básico do servidor
B O sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser implantado mediante ato administrativo infralegal, no qual devem ser definidos critérios exclusivamente subjetivos para a percepção da vantagem
C A definição do sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser proposta por comissão técnica com representantes dos servidores
D É vedada a incorporação da gratificação por desempenho, sobre ela não incidindo contribuição previdenciária