A O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa
B O servidor estável poderá ser demitido por decisão da chefia imediata, independentemente de processo administrativo, desde que haja justificativa escrita
C A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sendo vedada a prorrogação
D A acumulação lícita de cargos independe de comprovação da compatibilidade de horários