A A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito
B Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança
C A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida
D A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial
E A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público