Disciplinas:
Criminalística 13
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 3
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Medicina 8
Medicina Legal 23
Noções de Informática 5
Português 3
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 1
Segurança Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segundo o Art. 155 da Lei nº 11.690/2008 “O juiz
formará sua convicção pela livre apreciação da
prova produzida em contraditório judicial, não
podendo fundamentar sua decisão
exclusivamente nos elementos informativos
colhidos na investigação, ressalvadas as
provas cautelares, não repetíveis e
antecipadas.” No mesmo diapasão a Lei
12.030/2009 reconhece e concede autonomia
aos Peritos Judiciais. Quanto a autonomia
técnica, podemos afirmar:
