A Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia
B Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados
C Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes
D Arbitrar, em todas as instâncias administrativas, os conflitos relacionados aos recursos hídricos
E Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas