Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação,
na modalidade de pregão, na forma eletrônica,
para a aquisição de bens e a contratação de
serviços comuns, incluídos os serviços
comuns de engenharia. Sobre as etapas do
pregão, em seu Capítulo II – Procedimentos e
Artigo 6º, na forma eletrônica, começa com:
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