A A outorga de água é requerida quando o uso do recurso hídrico resultar em aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
B Em casos de uso da água para abastecimento público não é necessário a outorga de direito de uso de recursos hídricos
C Quaisquer finalidades de uso da água que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água necessitam de outorga de água
D O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independe de outorga pelo Poder Público
E Para as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes é dispensado a necessidade de outorga