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IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Biologia/Ecologia

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 37 Direito Constitucional 4 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 3 Português 7 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 2
#1617014
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
2023 IBFC SEAD-GO
Analista Ambiental Direito +

De acordo com o Decreto Estadual nº 9.710/2020, as atividades e os empreendimentos classificados como capazes de produzir impacto ambiental mínimo serão objeto de registro eletrônico. Acerca do registro eletrônico, as disposições do mencionado decreto e suas alterações recentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O registro eletrônico de caráter declaratório constitui-se em cadastro obrigatório da atividade e estabelecerá, sempre que se fizer necessário, instruções para o atendimento da legislação aplicável ao respectivo tipo de atividade ou empreendimento, inclusive quanto aos parâmetros ambientais a serem observados.
( ) O prazo de validade do registro eletrônico será de, no mínimo, 5 (cinco) anos, a critério da autoridade ambiental.
( ) O prazo de validade do registro eletrônico poderá ser reduzido a critério da autoridade ambiental em situações específicas para se compatibilizar com a natureza da atividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • V - V - V
  • V - F - V
  • F - F - V
  • V - V - F
  • F - V - F
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