Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 3
Direito Sanitário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Serviço Social 18
Conforme o parágrafo único do Art. 48 do
Estatuto do Idoso, assinale a alternativa
incorreta, onde está explicitado que as
entidades governamentais e não
governamentais de assistência à pessoa idosa
ficam sujeitas à inscrição de seus programas
perante o órgão competente da Vigilância
Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa
Idosa e, em sua falta, perante o Conselho
Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa,
especificando os regimes de atendimento,
observados os seguintes requisitos:
