Segundo a Lei de Acesso à informação, o
acesso a informações públicas será
assegurado mediante o que está descrito nas
afirmativas abaixo.
I. Criação de serviço de informações ao cidadão,
nos órgãos e entidades do poder público, em
local com condições apropriadas para atender e
orientar o público quanto ao acesso a
informações; informar sobre a tramitação de
documentos nas suas respectivas unidades e
protocolizar documentos e requerimentos de
acesso a informações.
II. Realização de audiências ou consultas públicas,
incentivo à participação popular ou a outras
formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
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