Leia o artigo 37 da Norma Operacional de
Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH): Art. 37. O TAC consiste em procedimento
administrativo voltado à resolução ______ de conflitos
relativos à infração disciplinar de natureza leve e
punível com ______, devendo ser proposto quando o
investigado:
I - não tenha registro vigente de penalidade disciplinar
em seus assentamentos funcionais;
II - não tenha firmado TAC nos últimos ______ anos,
contados desde a publicação do instrumento; e
III - tenha ressarcido, ou se comprometido a ressarcir,
eventual dano causado à Administração Pública. Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (EBSERH). Coordenadoria de
Corregedoria-Geral. Dispõe sobre o procedimento apuratório para
aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares. Atualizado em 17/01/2023
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
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