A Instrução Normativa da Receita Federal do
Brasil nº 2145 de 26.06.2023, que alterou a
Instrução Normativa nº 1234 de 11.01.2012,
determina que os órgãos da administração
pública federal e demais entidades das quais a
União, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social sujeito a voto, e que
recebam recursos do Tesouro Nacional e
estejam obrigadas a registrar sua execução
orçamentária e financeira no Sistema
Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (Siafi), faça a retenção dos
tributos incidentes sobre pagamentos
efetuados a pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou prestação de
serviços. Os impostos que devem ser retidos
são:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Estão corretas as afirmativas:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Estão corretas as afirmativas:
