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IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado - Generalista

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 2 Direito Digital 3 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 5 Noções de Informática 5 Português 9 Redação Oficial 1
#3279740
Direito Civil: Contratos em Geral, Noções e Princípios do Direito Contratual
2023 IBFC CET-Santos
Advogado Generalista

Conforme disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta. 

  • A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato
  • Nas relações contratuais públicas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual
  • s contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais
  • Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva
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