Texto da Questão:
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Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram
escritos pelo professor Vicente Greco
Filho. Considere-os para responder às questões.
Texto IV
Definida a competência de um juiz, a qual se
determina no momento em que a ação é
proposta, permanece ela até o julgamento
definitivo da causa. Este princípio é chamado
da ‘perpetuação da jurisdição’ –
‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade
impedir modificações, que sempre é possível
que ocorram, depois de proposta a demanda,
interfiram no juízo competente para sua
decisão. (sic)
A disposição legal que consagra essa ideia
tem por fim evitar que uma causa iniciada
numa comarca e num juízo seja deslocada
para outro por razões de fato ou de direito
ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a
demanda, a situação de fato e de direito a ser
examinada para a determinação da
competência é a desse momento, sendo
irrelevantes as alterações do estado de fato ou
de direito que ocorrem posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática
Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
Em relação ao emprego do pronome
demonstrativo em “Este princípio é
chamado de”, pode-se afirmar que, de
acordo com a Norma Padrão, está:
