Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 4
Direito Digital 2
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Noções de Informática 5
Português 15
Raciocínio Lógico 5
Serviço Social 12
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) e disciplina que, quando
necessária, será realizada a avaliação da
deficiência. O artigo 2º, § 1º, destaca
aspectos dessa avaliação e, diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
