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IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 3 Direito Digital 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 5
#1757881
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos
2022 IBFC TJ-MG
Analista Judiciário Analista Judiciário

O recurso é o meio de impugnação pela qual a parte tem a oportunidade de pedir o reexame de decisão proferida no processo, sendo importante mecanismo de garantia do contraditório e da ampla defesa. A partir dessa premissa e das disposições gerais trazidas pelo Código de Processo Civil acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.

  • O recurso adesivo apesar de subordinado ao recurso independente, será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal
  • O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja anuência dos litisconsortes, desistir do recurso
  • A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos
  • Dos despachos cabe recurso, no prazo de 5 dias
  • Certificado o trânsito em julgado do acórdão, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, mediante determinação expressa do colegiado, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem
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