A promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde
B identificar os serviços estaduais e municipais de referência
C formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano
D prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde
E participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador