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#1598542

O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos. Nos incisos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei que criou a RIDE, estão relacionados o que será especialmente considerado. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

  • Convênios com o Distrito Federal, os Estados de Goiás e de Minas Gerais
  • Isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento e atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão de obra
  • Tarifas, ouvido o Ministério da Fazenda
  • Linhas de crédito, especiais para atividades prioritárias
  • Fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda
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