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#1708783

No que se refere à contestação, como tal prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

  • Depois da contestação, será lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou a fato superveniente
  • A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, não implica aceitação da jurisdição estatal e nem mesmo renúncia ao juízo arbitral
  • Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico
  • Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação
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