A A eleição do Vice-Presidente dependerá de voto nominal nas eleições, separadamente à eleição do Presidente da República
B Será considerado eleito Presidente em primeiro turno o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos
C Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, haverá posse tácita
D O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado