Como o governo é um comprador de escala, ou
seja, compra em grandes quantidades, o
impacto das compras governamentais na
economia é sempre relevante, seja para suas
atividades rotineiras, como material de
escritório, equipamentos para hospitais e
centros de saúde, armas para a polícia ou
material escolar, seja em políticas
protecionistas, como aquisição de estoques
para preservação de preços agrícolas ou de
insumos industriais.
No Brasil, as compras e contratações de
serviços são regidas pela Constituição de 1988
e pela Lei 8.666 de 1993. A Constituição
estabelece como princípios que regem a
administração pública, com forte impacto sobre
os procedimentos de compras, a legalidade, a
impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a
eficiência.
A Lei 8.666/1993, por sua vez, estabelece as
normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos. Há quatro tipos de licitações
previstas no art. 45 desta lei. Assinale a
alternativa incorreta quanto ao direcionamento
para licitações.
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