Disciplinas:
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 1
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Noções de Informática 4
Português 9
Regimento Interno 2
Sistemas Operacionais 1
Um dos Títulos mais importantes do Código
Penal, especialmente nos últimos anos em
nosso País, é o Título XI que disciplina os
Crimes cometidos contra a Administração
Pública. A partir da importância de tal
disciplinamento, tanto para regrar penalmente o
modo como o particular se relacionará com a
administração pública e seus agentes, quanto
para estabelecer as diretrizes para o
relacionamento também dos próprios
servidores públicos frente a coisa pública,
analise os tipos penais abaixo e assinale aquele
que não diz respeito a uma conduta descrita
pelo Código Penal como um Crime contra a
Administração Pública.
