A É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente
B É aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução
C É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la
D É a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município