O direito da propriedade privada é o jus utendi
et abutendi (o Direito de usar e desgastar –
consequentemente também de abusar), o
direito do arbítrio sobre a coisa. O interesse
principal dos romanos consiste em
desenvolver e determinar as relações que se
dão como relações abstratas da propriedade
privada. O verdadeiro fundamento da
propriedade privada, a posse, é um fato, um
fato inexplicável, não um direito. É somente por
meio das determinações jurídicas, conferidas
pela sociedade à posse de fato, que esta última
adquire a qualidade de posse jurídica, a
propriedade privada.
(MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Tradução de Rubens Enderle e Leonardo de Deus. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 125).
A respeito desse tema assinale a alternativa correta:
(MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Tradução de Rubens Enderle e Leonardo de Deus. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 125).
A respeito desse tema assinale a alternativa correta:
