A Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981,
que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, em seu art. 9º, inciso XIII, menciona
que a servidão ambiental é um instrumento
econômico. Considerando os deveres do
proprietário do imóvel serviente, entre outras
obrigações estipuladas no contrato, de acordo
com art. 9°
-C, parágrafo 2º, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Manter a área sob servidão ambiental.
( ) Permitir a inspeção e a fiscalização da área
pelo detentor da servidão Ambiental.
( ) Defender a posse da área serviente, por todos
os meios em direito admitidos.
( ) Manter relatórios e arquivos atualizados com as
atividades da área objeto da servidão.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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