A As UGLs não poderão requerer, junto ao órgão ambiental competente, alteração da lista de substâncias orgânicas a serem analisadas nos lotes de lodo de esgoto ou produto derivado
B A aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados no solo agrícola somente poderá ocorrer mediante a existência de uma UGL devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente
C O lodo de esgoto poderá ser aplicado a Unidades de Conservação de uso sustentável, desde que, seja certificada pela UGL a ausência de toxidade
D O licenciamento ambiental da UGL deve obedecer aos mesmos procedimentos adotados para as atividades de baixo impacto ambiental
E As UGL´s não serão responsabilizadas pela adoção de medidas para redução de substâncias potencialmente tóxicas