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#2234289

Todos os empreendimentos tratados pela Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010 dependerão, obrigatoriamente, da apresentação da documentação quanto a requerimento do licenciamento ambiental para Licença Prévia. A respeito dessa documentação, assinale a alternativa incorreta.

  • Requerimento de Licenciamento Ambiental
  • Memorial Descritivo do Empreendimento
  • Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com tabela referenciada
  • Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social
  • Apresentação de cópia das respectivas ART(s) – Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais habilitados
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