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#2112296

O artigo 18-B, da Lei nº 8.069/1990, dispõe que “os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso”. Assinale a alternativa incorreta em relação às sanções cabíveis.

  • Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
  • Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico
  • Encaminhamento a cursos ou programas de orientação
  • Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado
  • Advertência e multa
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